Termos e Condições Gerais de Uso

Estes Termos e Condições Gerais de Uso regem o uso da plataforma "Mercado das Madeiras", disponibilizada pela VIEX SERVIÇOS E INTERMEDIAÇÕES, CNPJ 55.631.877/0001-72, para aproximar usuários que desejam anunciar, vender, comprar ou encontrar produtos e serviços relacionados ao setor de madeiras e afins.

Importante: Ao acessar ou utilizar a Plataforma, você concorda integralmente com estes Termos. Caso não concorde, não utilize nossos serviços.

Aceitação dos Termos

1.1. Vinculação

Ao acessar ou utilizar a Plataforma, o Usuário concorda e se vincula a estes Termos, à Política de Privacidade e às Regras de Anúncio específicas do Mercado das Madeiras.

1.2. Capacidade

O uso da Plataforma é reservado a pessoas físicas maiores de 18 (dezoito) anos ou pessoas jurídicas devidamente representadas.

Objeto da Plataforma

2.1. Classificados Online

O Mercado das Madeiras oferece um espaço online para que vendedores e compradores se conectem. A Plataforma atua apenas como intermediadora de classificados, não sendo proprietária dos produtos e serviços anunciados.

2.2. Responsabilidade das Partes

A responsabilidade exclusiva pela qualidade, origem, legalidade, preço, entrega e conclusão da transação é dos Usuários (Anunciante e Comprador). A EMPRESA não interfere na negociação e não é parte das transações.

Cadastro e Conta do Usuário

3.1. Dados

O Usuário deve fornecer informações verdadeiras, precisas e completas ao se cadastrar e se compromete a mantê-las atualizadas.

3.2. Senha e Segurança

A Conta é pessoal e intransferível. O Usuário é o único responsável pela segurança e sigilo de sua senha, respondendo por toda e qualquer atividade realizada em sua conta.

3.3. Limite de Contas

É permitido apenas um cadastro por Usuário (CPF/CNPJ).

Anúncios e Conduta na Plataforma

4.1. Regras de Conteúdo

O Anunciante deve seguir as "Regras de Anúncio do Mercado das Madeiras", que incluem a lista de itens proibidos (ex: itens ilegais, Ilícitos, Ofensivo, obsceno, pornográfico que promova o terrorismo, com qualquer espécie de discriminação, que atente a quaisquer direitos individuais ou coletivos de terceiros.)

Ao utilizar a Plataforma, o Usuário compromete-se a não praticar qualquer conduta que possa comprometer a integridade, segurança, legalidade ou funcionamento adequado da Plataforma, abstendo-se, inclusive, das seguintes práticas, que são expressamente vedadas:

(i) Praticar qualquer ato que seja ilegal ou viole normas federais, estaduais ou municipais;
(ii) Violar direitos de terceiros, inclusive, mas não se limitando a, direitos de propriedade intelectual, privacidade, imagem, honra, marca, patente, segredo industrial ou autoral;
(iii) Assumir falsa identidade, representar terceiros sem autorização ou agir como se fosse outra pessoa física ou jurídica;
(iv) Interferir, prejudicar, desativar, sobrecarregar ou comprometer a funcionalidade, a segurança ou o desempenho da Plataforma, seus servidores ou redes conectadas;
(v) Realizar engenharia reversa, descompilação, desmontagem ou qualquer tentativa de obtenção do código-fonte da Plataforma, salvo quando expressamente autorizado pelo Mercado das Madeiras ou pela legislação aplicável;
(vi) Remover, contornar, inutilizar ou de qualquer forma interferir em recursos de segurança, restrição de acesso ou autenticação da Plataforma;
(vii) Utilizar softwares, scripts, bots, crawlers, spiders ou qualquer outro mecanismo automatizado ou manual para acessar, coletar, armazenar ou explorar dados da Plataforma sem prévia autorização.
(viii) Modificar, copiar, reproduzir, licenciar, comercializar, alugar, distribuir ou explorar comercialmente, de qualquer forma, conteúdos, informações ou sistemas da Plataforma, sem consentimento prévio da Plataforma.

O Usuário reconhece e concorda que o Mercado das Madeiras não se responsabiliza por revisar previamente, nem endossa ou valida o conteúdo gerado por outros usuários (como Anunciantes), razão pela qual o Usuário deve avaliar criticamente as informações disponíveis, assumindo integral responsabilidade pelo uso que fizer do Conteúdo de terceiros.

4.2. Veracidade

O Anunciante é responsável pela veracidade e legalidade do conteúdo do anúncio (descrição, fotos, preço e condições de entrega).

4.3. Exclusão

A EMPRESA se reserva o direito de, a seu exclusivo critério, excluir, suspender ou remover qualquer anúncio ou conteúdo que viole estes Termos, as Regras de Anúncio ou a legislação vigente, sem aviso prévio ou direito a indenização.

4.4. Uso de Imagens

O Anunciante concede à EMPRESA uma licença não-exclusiva, gratuita e mundial para exibir e usar as imagens e o conteúdo do anúncio na Plataforma e em materiais de divulgação.

Propriedade Intelectual

5.1. Da Plataforma

Todo o conteúdo da Plataforma (incluindo marca, design, softwares, logotipos, código-fonte) pertence à EMPRESA e é protegido pela legislação de propriedade intelectual. O uso não autorizado é estritamente proibido.

Avisos de Isenções de Garantias

6.1.

A Plataforma do Mercado das Madeiras é disponibilizada aos Usuários "no estado em que se encontra" e "conforme disponível", sem qualquer garantia de resultado, desempenho, continuidade ou adequação para fins específicos. E não garante que a Plataforma:

(i) funcionará de forma ininterrupta, livre de erros, falhas técnicas ou vulnerabilidades;
(ii) estará sempre segura, atualizada ou isenta de vírus e códigos maliciosos;
(iii) atenderá às expectativas ou necessidades específicas dos Usuários.

6.2.

Todo e qualquer contato, negociação, oferta, contratação ou transação decorrente de anúncios publicados na Plataforma é de exclusiva responsabilidade dos próprios Usuários envolvidos, os quais assumem todos os riscos decorrentes da relação.

6.3.

O Mercado das Madeiras não garante a veracidade, legalidade, validade, qualidade, procedência ou segurança dos produtos, serviços ou informações anunciadas por terceiros na Plataforma, tampouco se responsabiliza por ofertas enganosas, condutas ilícitas, descumprimento de obrigações contratuais ou qualquer outro fato oriundo das interações entre os Usuários.

6.4.

O Usuário reconhece que a utilização da Plataforma é feita por sua conta e risco, isentando o Mercado das Madeiras, seus sócios, administradores, prepostos, parceiros e afiliadas de qualquer responsabilidade por perdas, danos, lucros cessantes, prejuízos, vícios ou defeitos decorrentes de negociações realizadas ou frustradas.

Limitação de Responsabilidades e Indenização

7.1.

O mercado das Madeiras não será, em hipótese alguma, responsabilizada por quaisquer danos diretos, indiretos, incidentais, especiais ou consequenciais, inclusive lucros cessantes ou perdas financeiras, resultantes de:

(i) Uso ou incapacidade de uso da Plataforma;
(ii) Negociações ou relações comerciais entre os próprios Usuários;
(iii) Conteúdo inserido por terceiros, inclusive anúncios com informações falsas, enganosas ou ilegais;
(iv) Acesso ou utilização não autorizada da conta do Usuário ou de seus dados pessoais;
(v) Falhas técnicas, indisponibilidade de sistemas, vírus, malware ou falhas na conexão com a internet;
(vi) Eventos fortuitos ou de força maior.

7.2.

Na eventualidade de ser reconhecida, por decisão judicial definitiva, qualquer obrigação de indenizar, o valor máximo da responsabilidade Do Mercado da Madeiras, será limitado ao equivalente a 50% (cinquenta por cento) do valor pago pelo Usuário à plataforma , se houver plano contratado, ou ao valor total efetivamente pago, o que for menor.

7.3.

O Mercado das Madeiras não é parte nas tratativas, negociações ou contratos firmados entre os Usuários da Plataforma, razão pela qual não possui qualquer obrigação de garantir, validar ou intervir em tais relações, seja judicial ou extrajudicialmente.

7.4.

O Usuário compromete-se a indenizar e manter o Mercado das Madeiras indene em relação a quaisquer perdas, reclamações, processos, custos, despesas ou danos decorrentes de:

(i) Conteúdos inseridos na Plataforma sob sua responsabilidade;
(ii) Uso indevido dos serviços;
(iii) Declarações falsas ou omissas;
(iv) Violar direitos de terceiros, incluindo propriedade intelectual;
(v) Descumprimento de quaisquer disposições deste Termo.