Política de Privacidade do Mercado das Madeiras
Documento Oficial conforme Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018)
Esta Política de Privacidade ("Política") descreve como o Mercado das Madeiras coleta, utiliza, armazena, compartilha e protege os Dados Pessoais dos seus Usuários, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 - LGPD).
Definições
Dado Pessoal:
Informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.
Titular:
Pessoa física a quem os Dados Pessoais se referem.
Tratamento:
Toda operação realizada com Dados Pessoais (coleta, uso, acesso, armazenamento, etc.).
Controlador:
VIEX SERVIÇOS E INTERMEDIAÇÕES, CNPJ 55.631.877/0001-72, responsável pelas decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
Dados Coletados e Finalidade
Coletamos os seguintes dados para as finalidades listadas, com base nas bases legais da LGPD (principalmente Execução de Contrato e Interesse Legítimo)
| Tipo de Dado | Finalidade | Base Legal |
|---|---|---|
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Dados Cadastrais
Nome, CPF/CNPJ, e-mail, telefone |
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Execução de Contrato |
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Dados de Localização
Endereço, CEP, cidade, estado |
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Interesse Legítimo |
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Dados de Transação
Histórico de anúncios, compras, mensagens |
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Execução de Contrato |
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Dados Técnicos
IP, navegador, dispositivo, logs de acesso |
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Obrigação Legal |
Importante: Não coletamos dados sensíveis (origem racial, religiosa, opinião política, etc.) sem seu consentimento explícito.
Compartilhamento de Dados Pessoais
O Mercado das Madeiras poderá compartilhar seus Dados Pessoais estritamente para as finalidades listadas abaixo, e sempre de forma transparente e ética:
3.1. Entre Usuários
Dados de contato (nome, telefone, chat) são compartilhados com outros Usuários quando há interesse mútuo (ex: um comprador entra em contato com um anunciante) para permitir a negociação.
3.2. Parceiros e Fornecedores
Com terceiros que prestam serviços essenciais à Plataforma (ex: hospedagem, análise de dados, processamento de pagamentos), que se comprometem a proteger os dados conforme esta Política.
Parceiros atuais:
3.3. Exigência Legal
Com autoridades públicas e governamentais, para cumprir obrigações legais, judiciais e regulatórias.
Contratos de Proteção de Dados
Todos os parceiros e fornecedores assinam contratos de proteção de dados (DPA) que estabelecem obrigações rigorosas quanto ao tratamento e proteção dos dados pessoais.
Direitos do Titular (LGPD)
O Titular dos Dados Pessoais possui os seguintes direitos, que podem ser exercidos mediante contato pelo canal indicado nesta Política:
Acesso e Confirmação
Obter a confirmação da existência de tratamento e o acesso aos seus Dados Pessoais.
Correção
Solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
Exclusão/Anonimização
Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD.
Portabilidade
Solicitar a portabilidade dos dados para outro fornecedor de serviço.
Revogação do Consentimento
Revogar o consentimento a qualquer momento (quando o consentimento for a base legal).
Como exercer seus direitos
Para exercer qualquer um dos direitos acima, entre em contato com nosso Encarregado (DPO) através do e-mail: contato@mercadodasmadeiras.com.br
Tempo de Armazenamento
Os Dados Pessoais serão armazenados:
Prazo Necessário
Pelo tempo necessário para cumprir a finalidade do tratamento.
Obrigações Legais
Pelo prazo determinado por lei (ex: Marco Civil da Internet exige a guarda de logs de acesso por 6 meses).
Solicitação do Titular
Até a solicitação de exclusão pelo Titular, respeitadas as obrigações legais de retenção.
Períodos de Retenção Específicos
- Dados cadastrais: 5 anos após último acesso
- Logs de acesso: 6 meses (Marco Civil)
- Dados fiscais: 5 anos (legislação tributária)
- Histórico de transações: 5 anos para fins de suporte
Contato do Encarregado (DPO)
Encarregado de Proteção de Dados
Data Protection Officer (DPO)
E-mail Oficial
Prioridade para assuntos relacionados à proteção de dados
Horário de Atendimento
Segunda a Sexta
09:00 às 18:00
Exceto feriados nacionais
Informações necessárias para contato
- Nome completo do titular
- Número do CPF
- E-mail cadastrado
- Descrição detalhada da solicitação
Prazo de Resposta
Todas as solicitações serão respondidas em até 15 dias úteis, conforme exigido pela LGPD.
Medidas de Segurança
Implementamos medidas técnicas e administrativas para proteger seus dados pessoais contra acessos não autorizados, alteração, divulgação ou destruição.
Criptografia
Dados sensíveis são criptografados em trânsito e em repouso
Controle de Acesso
Acesso restrito a funcionários autorizados com necessidade de conhecimento
Monitoramento
Sistemas monitorados 24/7 para detectar atividades suspeitas
Comunicação de Incidentes
Em caso de incidente de segurança que possa causar risco ou dano relevante, comunicaremos os titulares afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em até 48 horas.
Alterações nesta Política
Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas de tratamento de dados ou por exigências legais.
Notificação de Alterações
Alterações significativas serão comunicadas através de:
- Notificação por e-mail
- Aviso na plataforma por 30 dias
- Alteração da data de "Última atualização"
Versão atual
1.0
Última atualização
01/01/2024